 DESONERAÇÃO
DA FOLHA É PRINCIPAL DEBATE NA REFORMA TRIBUTÁRIA A
comissão especial da reforma tributária terá início de
fato amanhã e o relator da proposta, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), definiu que quer reduzir o
período de transição do modelo atual para o novo,
previsto como de dez anos, na proposta de emenda
constitucional (PEC) 45, segundo informaram aliados
dele ao Valor. O prazo exato para os contribuintes se
adaptarem ainda está em avaliação e será tema do
debate no colegiado, mas já há o entendimento de que
deve ser menor para evitar as críticas à coexistência
dos dois sistemas. Uma
das principais batalhas que se desenha é sobre se e
como ocorrerá a desoneração da folha de salários das
empresas. O relator tem reiterado que não aceitará uma
nova CPMF para viabilizar este objetivo. Apesar da
rejeição dele e da ampla maioria da Câmara, a equipe
econômica ainda sonha com um tributo sobre transações
e acredita que o tema retornará por iniciativa de
alguns parlamentares. O
economista Bernard Appy, autor do texto da PEC 45, diz
que há alternativas para fazer a desoneração sem ser
pela CPMF, que para ele é um tributo ruim. Uma das
ideias que ele cita é o uso do Imposto de Renda.
Considerado um caminho mais justo por alguns, já há
até emenda para isso, apresentada pelo deputado Sidney
Leite (PSD-AM). Appy admite que há limitações nesse
caminho, mas aponta que, de qualquer forma, é possível
ter ganhos de receita. Ele disse que há outras
alternativas, mas por conta das discussões em curso
não entrou em detalhes. Na
área econômica, contudo, há a percepção de que o
imposto de renda não tem potencial equivalente. “É
preciso uma base ampla para fazer a desoneração dos
salários, o Imposto de Renda não comporta”, disse uma
fonte, que acredita que já existe uma onda mais
favorável a ideias como o imposto sobre transações
almejado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas
que não deverá ser sugerido formalmente pela equipe
econômica à comissão. Fonte
do ministério reclama nos bastidores contra o que
seria “uma tentativa de interdição do debate” sobre a
reforma pelas principais lideranças do Congresso. “Não
pode haver uma discussão que só ocorre nos termos que
um lado defende”, protesta. Diante da inviabilidade
para o governo propor essa ideia, por resistência do
próprio presidente Jair Bolsonaro, parlamentares como
o senador Major Olímpio (PSL-SP), que fazem parte da
comissão, devem encampar a proposta do novo imposto. A
desoneração da folha de salários seria a forma de
diminuir o impacto sobre o setor de serviços, que
calcula aumento da carga tributária com o Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS) que resultaria da
unificação do ICMS (um imposto estadual), ISS
(municipal), PIS, Cofins e IPI (federais). Entidades
de serviços têm feito campanha contra o projeto e o
acusam de favorecer a indústria e sistema financeiro. O
presidente da Frente Parlamentar em Defesa do
Comércio, Serviço e Empreendedorismo e líder do DEM na
Câmara, deputado Efraim Filho (PB), está entre os que
acreditam que é melhor negociar uma compensação do que
ficar contra a reforma. “O presidente da Câmara quer,
o presidente do Senado quer, os líderes e
parlamentares querem fazer a reforma. Nesse cenário, o
setor não tem votos para barrá-la e é melhor brigar
pela desoneração da folha”, afirmou. Na
opinião dele, se alguém tiver que perder inicialmente
será o governo, o elo mais fraco dessas forças hoje, e
que seria compensado com o aumento da arrecadação pelo
crescimento do país. Fontes do Ministério da Economia,
contudo, dizem que isso é algo que não pode nem ser
cogitado no ambiente de crise fiscal vivido e que um
princípio da reforma deverá ser garantir a
“neutralidade” da carga tributária. Além
de rejeitar completamente a ideia da CPMF, Aguinaldo
Ribeiro também já informou a interlocutores que não
haverá reforma só do PIS/Cofins, como quer o governo.
“Ou o Congresso faz tudo ou não faz nada”, disse um
aliado do relator, numa posição bastante alinhada com
a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
maior patrocinador da reforma por meio da PEC 45. O
governo está preocupado com a modulação do julgamento
que proibiu a cumulatividade do PIS/Cofins, marcado
para 1º de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
que, se concluído, terá impacto bilionário nas contas
públicas, e deseja concentrar esforços na reformulação
dos dois tributos, mas aceitou mandar sua proposta
como sugestão no âmbito de uma discussão mais ampla de
reforma. Dentro da equipe econômica, contudo, é visto
como pouco provável um entendimento em torno do IBS,
principalmente com os municípios maiores, que
perderiam autonomia na gestão de uma base tributária
crescente (o ISS). Está
claro que há um longo caminho a percorrer até que a
reforma se viabilize. Ribeiro iniciará nessa semana o
trabalho de consolidar um texto com o governo, líderes
partidários, deputados e senadores e promover os
ajustes necessários na PEC 45. A equipe técnica do
relator passou meses levantando, em audiências
públicas e reuniões, quais os principais entraves,
como utilização dos créditos já existentes, perdas e
ganhos dos setores econômicos, disputas com prefeitos
e governadores, e as alternativas possíveis para
solucionar cada problema. Caberá a ele, numa
negociação política e técnica, decidir quais serão
usadas para viabilizar a aprovação da reforma. E ainda
blindá-la das constantes crises políticas para votar o
projeto na Câmara até abril. |
