COVID-19 SETOR INICIA A ANÁLISE DAS PRIMEIRAS
MEDIDAS DO GOVERNO PELA SOBREVIVÊNCIA DA ECONOMIA 
As
decisões
anunciadas pelo governo federal na semana passada ainda estão
sendo digeridas por boa parte do setor de serviços, em função
de sua grande abrangência e relativa complexidade, sobretudo
de execução. A
exemplo das resoluções de cunho trabalhista, anunciadas dias
antes, o novo pacote tem por objetivo reduzir o impacto sobre
a economia daquilo que se convencionou a chamar de “isolamento
social”, em virtude da pandemia do coronavírus. Um
mês
após essa “quarentena” de duração indefinida, fechando tudo
que não fosse essencial e mandando para casa todos os
trabalhadores, alguns governos estaduais e prefeituras já
comemoram os primeiros sinais de sucesso no campo clínico de
sua quase desobediência civil frente ao governo federal, que,
segundo muitos, contradiz sistematicamente as diretrizes do
seu próprio Ministério da Saúde, cuja meta defendida no
momento é o mais profundo enclausuramento nacional. Em
meio
a tantas indefinições – inclusive do quanto vai durar tudo
isso (leia “Opinião”, mais abaixo), a Cebrasse News começa a
publicar, a partir desta edição, um apanhado de opiniões sobre
o que já foi feito e os próximos passos desejáveis para
atenuar as consequências inevitáveis disso tudo. EMPRÉSTIMO Para
o
consultor Emerson Casali, por exemplo, o conjunto das
iniciativas governamentais anunciadas até aqui foi tímido no
tripé que se propôs a atingir: suspensão do contrato de
trabalho, com ajuda aos trabalhadores; manutenção do capital
de giro das empresas e condições especiais para o recolhimento
pontual de seus impostos. Referindo-se
especificamente
ao campo tributário, ele destaca como favoráveis para o caixa
os seis meses de diferimento aplicável apenas às empresas do
Simples, e do FGTS por três meses, válido para todas as
pessoas jurídicas. Já
o
financiamento para dois meses de salários, no caso das
pequenas empresas, Casali considera insuficiente, pois embora
equilibre as contas num primeiro momento, depois a conta terá
de ser paga, não tem jeito. Embora
a
MP 927 possa ser considerada um alento, por ter facilitado a
adoção do home office, o consultor ressente a falta até aqui
de uma medida viabilizando renda ao trabalhador, mediante
contratos suspensos e jornadas reduzidas, da mesma forma que a
Câmara dos Deputados aprovou os R$ 600,00 por mês para
informais e autônomos. NA
PRÁTICA Mas
qual
seria o impacto real disso tudo atrás do balcão? Para
o
presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de
São Paulo, Percival Maricato, o apoio oficial demorou mais do
que o previsto e não é tudo que se esperava, pois ele faz a
mesma análise de Casali: trata-se de um empréstimo e terá de
ser pago. De
qualquer
forma, o advogado considera um certo respiro, desde que as
verbas ora concedidas possam ser acessadas de forma ágil pelas
empresas, “pois muita gente até já demitiu, só nos restando
esperar que a maioria resista e possa usufruir desses
recursos”, observa. O
fiel da balança, porém, Maricato considera ser o chamado “pico
do vírus”, pois se essa situação extrema vier depois de junho,
a verba atual terá acabado. Bem
mais
prático seria, no seu entender, se o governo liberasse sua
ajuda por meio do Seguro Desemprego durante três meses, como
estão fazendo os Estados Unidos. “A
decisão
poderia ser bem mais generosa, caso seguisse essa dinâmica,
pois as empresas receberem esses recursos via rede bancária
para passá-los aos empregados vai gerar muita burocracia”,
prevê. Independentemente
deste
aspecto, ele aconselha como caminho para quem quiser
sobreviver reduzir de forma significativa os custos junto a
fornecedores, bancos e locadores, só para citar alguns
exemplos. A
orientação da ABRASEL, segundo ele, é para que as empresas se
valham, inclusive, de fundamentos do Código Civil, tais como
“teoria da imprevisão” e “força maior”. “O
locador
não pode continuar cobrando o mesmo aluguel, o que se aplica
também a fornecedores, bancos e governos, neste último caso,
por conta dos tributos”, exemplifica o doutor Percival. Em
suas
estimativas, quem conseguir pagar os salários durante dois
meses, por meio dessa ajuda do governo, terá ainda como lição
de casa obrigatória interromper a compra de insumos, que a
exemplo da folha, corresponde a 30% dos gastos. “Só aí já
haverá uma redução de 60% e cortando as demais no mínimo pela
metade, pode-se sobreviver gastando entre 15% e 20% do total
que se gastava antes da crise”, calcula. No
campo
dos tributos, ele acha inócuo o adiamento de três meses dado
às empresas do Simples, já que os tributos incidem sobre o
faturamento, hoje praticamente inexistente. “A
Prefeitura
sim poderia ter cortado ou adiado a série de taxas cobradas,
mas até agora, nada”, constata. Enquanto
isso,
Maricato garante que sua entidade continuará pressionando
todas as instâncias de governo em busca de melhores condições
para o setor neste momento atípico, fazendo o mesmo com
fornecedores como os bancos, que até agora não abriram nenhuma
concessão, segundo ele. Para
pronta
referência, seguem as principais normas editadas até o
momento pelo Governo Federal relacionadas ao Covid 19:
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