Projeto foi apresentado em junho, na Câmara de Vereadores. Prefeito Bruno Covas vetou a proposta, considerada equivocada pela Associação
A Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp) conseguiu uma vitória importante para o setor no município de São Paulo. Após semana de trabalho intenso junto aos parlamentares da Câmara de Vereadores da cidade, a entidade recebeu a notícia, no último dia 10, de que o prefeito Bruno Covas vetou o projeto de lei 365/2020. A proposta era de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB/SP) e dizia ter como objetivo “instituir uma política de sanitização em São Paulo, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas”. A Abralimp contestou de forma incisiva o PL, enviando documentos à Casa Legislativa que comprovavam as falhas do projeto, e conseguiu, com o apoio da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) fazer reuniões com vereadores para demonstrar os equívocos da proposta.
“Queremos agradecer o valioso apoio da Cebrasse em aproximar a Abralimp de representantes da Câmara de Vereadores no sentido de esclarecê-los sobre os riscos à sociedade e às empresas se a proposta fosse aprovada”, declarou a Associação em uma carta de agradecimentos enviada à Central na última sexta-feira (11). “O trabalho de nossa área jurídica e do Comitê Técnico com representantes dos associados não seria bem-sucedido se os argumentos de contestação não chegassem aos ouvidos dos vereadores envolvidos. A parceria da Abralimp e da Cebrasse, neste caso, mostrou mai uma vez que ‘juntos somos mais fortes’”, destacou o documento, assinado pelo presidente da Associação, David James Drake.
Relembrando os fatos
A retomada gradual das atividades na capital paulista, em conformidade com a flexibilização da quarentena, têm gerado uma série de dúvidas nos mais diversos segmentos. Os processos comprovadamente adequados a serem aplicados para impedir a propagação do vírus da Covid-19 (entre outros), nos ambientes públicos e privados, estão no centro do debate. Neste cenário, o vereador Camilo Cristófaro (PSB/SP) apresentou, em junho, uma proposta com “o objetivo de instituir uma política de sanitização em São Paulo, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas”. O texto do PL (365/2020), porém, foi alvo da contestação da Abralimp.
Durante semanas, a entidade teve conversas com parlamentares do Legislativo paulista para esclarecer problemas contidos na proposta. “O termo ‘sanitização’ não está aplicado de maneira correta. Para este momento de retorno das atividades, durante e pós-período de pandemia, a recomendação dos especialistas técnicos é para adoção do ‘processo de higienização’, que envolve a limpeza seguida da desinfecção”, explicou a entidade em um amplo e detalhado ofício enviado à Câmara.
Outro ponto tido como problemático no texto original, e suprimido nos textos substutivos apresentados posteriormente pelas comissões que avaliaram o PL, foi a instalação de túneis de sanitização em locais que possuam circulação. De acordo com o ofício da Abralimp, não existe, por parte dos órgãos competentes – como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Medicamentos e Alimentos dos EUA (FDA) ou Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC), Agência Europeia de Substâncias e Misturas Químicas (Echa) – a comprovação da eficácia da desinfecção de pessoas, no combate à Covid-19, na modalidade de ‘túneis ou câmaras’.
A Associação, que é referência no Brasil no segmento de limpeza, higiene e conservação ambiental, conseguiu que o ofício de contestação fosse anexado à tramitação do projeto, para ciência de todos os vereadores da Casa. O primeiro parecer, favorável à aprovação, foi emitido pela Comissão de Constituição e Justiça junto com o primeiro texto substitutivo. Logo em seguida, a Associação apresentou as objeções. No entanto, pouco depois, foi publicado um parecer conjunto das demais Comissões designadas, com a aprovação de um segundo texto substitutivo. A Associação enviou uma nova contestação do segundo substitutivo que, no entendimento da Abralimp, ficou muito pior que o texto original.
Para o presidente da Abralimp, David James Drake, a questão da aprovação do PL teve um aspecto mais amplo, que poderia, inclusive, impactar no restante do país. “A Abralimp só está querendo participar com a divulgação dos procedimentos que todos os seus associados têm desenvolvido. Realmente existem informações conflitantes neste momento, que, de fato, muita gente não sabe em quais dados basear-se. E a Associação quer contribuir com informações sólidas e sérias. Então, nosso objetivo é ajudar, educar não só os parlamentares de São Paulo neste caso, mas de qualquer outra cidade ou instância governamental”, afirmou David Drake.
