Cebrasse News – 03/11/2020

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Notícias da Central Empresarial e seus Associados
03 de Novembro de 2020

CONSELHO DA CEBRASSE REAVALIA CENÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Empresários do setor, de todo país, apoiaram manifesto. Reunião contou com presença do professor Marcos Cintra

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MANIFESTO – REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE BUSCAR CONSENSOS E TRAZER GANHOS PARA TODOS

 

A construção de um consenso nacional em torno da Reforma Tributária é imprescindível. Quando mais de 75% do setor produtivo aponta preocupações e discordâncias sobre as propostas tributárias apresentadas, é preciso que as lideranças políticas parem para ouvir e refletir
 

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ENTIDADES CHAMAM PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DE NEFASTA
 
 
Mais de 70 entidades empresariais assinaram manifesto que será enviado a parlamentares nesta terça (3) com críticas às propostas de reforma tributária em discussão. Segundo eles, os setores de serviços sofreriam muito com o aumento de impostos na PEC 45, da Câmara dos Deputados e que unifica cinco tributos sobre o consumo, e no PL 3887, do Governo Federal e que une o PIS e a Cofins.
 
 

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REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA TER VIÉS PRÓ-EMPREGO
Onerar Consumidores Reduzirá Oportunidades Em Setores Com Mão De Obra Intensiva
 
O Brasil precisa avançar na modernização tributária. Neste sentido, os problemáticos impostos sobre o consumo têm recebido prioridade na agenda da reforma tributária que tramita no Congresso. O propósito é simplificar para trazer ganhos de eficiência e fomentar o investimento e, principalmente, o emprego, visto que este é o nosso maior desafio.

 

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EM REUNIÃO DA CEBRASSE, PRESIDENTE DA ABAT FALA SOBRE REVISÃO DO JULGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS PELO STF

Na reunião de diretora da Cebrasse realizada no último dia 29, o presidente da Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) Halley Henares Neto chamou a atenção para a decisão promulgada pelo Superior Tribunal Federal de validação da cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. O STF avaliou que as empresas deveriam ter recolhido nos últimos sete anos essa contribuição. A sessão ocorreu em plenário virtual com placar de 9 x 1 a favor da cobrança do encargo – Celso de Mello, de licença médica, não participou da decisão. 

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SETOR PRODUTIVO DEFENDE APROVAÇÃO DE PL QUE PARCELA DÉBITOS EM EXECUÇÕES TRABALHISTAS

Em ofício enviado ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Daniel Freitas, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL 2863/2020), que prevê o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Laercio Oliveira e propõe o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade, decretado em razão da pandemia, bem como nos 18 meses subsequentes ao término deste período.
 

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ABRALIMP SOBRE COMO A CADEIA DA LIMPEZA PROFISSIONAL PODE AGREGAR VALOR AO NEGÓCIO

Webinar acontece no próximo dia 4, às 17h, com transmissão pelo canal do YouTube da entidade
 

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ENTENDA TODOS OS ASPECTOS DA LGPD
O Senado voltou atrás na decisão e retomou o pedido de vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda para agosto de 2020. Apesar disso, a aplicação de sanções e multas passarão a ser aplicadas apenas em agosto de 2021, de acordo com a proposta do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
INTEGRIDADE E COMPLIANCE!

Aproveite esta grande oportunidade para conversar com a Coordenadora de Projetos de Integridade e Combate à Corrupção do Instituto Ethos, @Paula Oda.
Não fique fora dessa!

Dia 05/11/2020, às 11h, teremos mais um encontro do I Ciclo de Diálogo ETHOS / Facop.
Inscreva-se agora mesmo: http://www.facop.org.br/ciclodedialogosethosfacop

A transmissão acontecerá no canal do Youtube: FACOP.Oficial.

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NÃO PODEMOS PARAR O JOGO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Esperar mais dois anos por uma decisão, como já se chegou a cogitar, pode transformar uma presumível vitória em derrota por goleada

 

 


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REMATRÍCULA ESCOLAR: CONTRATO DEVE CONTAR COM CENÁRIO DE PANDEMIA

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Edição: Carla Passos

Reportagem: Carla Passos e Valnísia Mangueira

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