Parlamentar é o redator da reforma tributária no Congresso Nacional e documento deverá ser analisado em novas reuniões com setores, entre eles o de serviços
Na tarde desta quinta-feira (5), diretores e convidados da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) realizaram uma reunião técnica on-line que teve como pauta a tramitação das propostas de reforma tributária que estão no Congresso Nacional. Para ouvir os representantes do setor, foi convidada a assessora técnica do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alexandra Bittencourt. O parlamentar é o relator da matéria na comissão mista (formada por parlamentares da Câmara e do Senado) e pelos cálculos dos líderes de alguns segmentos no Congresso Nacional, já deveria ter apresentado seu relatório há algumas semanas. Agora, o parlamentar tem pactuado com os vários atores interessados na reforma para que as discussões sejam retomadas após, no mínimo, o primeiro turno das eleições municipais (15 de novembro).
O debate com a assessora foi mediado pelo presidente da Central, João Diniz, e motivado pela divulgação de um manifesto assinado por mais de 70 entidades do setor de serviços, que colocaram-se contrárias à maneira como a discussão tem sido conduzida e centralizada em três principais propostas: as PECs 45 e 110/19 (respectivamente da Câmara e do Senado), além do projeto de lei 3887/2020, de autoria do governo federal. Outra proposta também surgiu ao longo do debate, a proposta ‘Simplifica Já’, como emenda do senador major Olimpio, que é abraçada por alguns segmentos, entre eles o de serviços.
“São duas principais reclamações do setor de serviços com relação a PEC 45; primeiro é a alíquota. Parece que só na Nova Zelândia – um país que tem cerca de 4 milhões de habitantes – existe um tipo de IVA que seria o IBS com alíquota única. Este é o principal ponto crítico, alguns dizem que esta alíquota seria de 25% outros falam em 30%, e temos alguns estudos que apresentaremos comprovando que, efetivamente, se adotada essa medida, haverá aumento da carga tributária com uma alíquota única. Especialmente no setor de serviços, cuja maioria das empresas não tem fases de produção, não tem compensação, onde se vende direto aos consumidor final. E o segundo problema é não ter desoneração da folha, isto para um segmento que é responsável por mais 8,1 milhões de empregos”, explicou.
A entidade tem trabalhado junto aos associados, parlamentares e membros do governo, para ampliar o debate. Inclusive, apresentando propostas. “As pessoas falam que os setores reclamam, mas não apresentam alternativas. Não é o nosso caso. Apresentamos uma proposta de desoneração parcial, que foi aglutinada ao ‘Simplifica Já’, projeto que apoiamos. Além disso, apresentamos emendas às PECs 45 e 110, através dos parlamentares Laércio Oliveira e Major Olímpio. Temos estudos que dão suporte à nossa proposta de alíquota variada”, informou João Diniz.
O diretor da CBPI, Emerson Casali, ressaltou o que considera o ponto decisivo para se avançar. “A simplificação passa por discussões técnicas importante, mas acredito que o que tem travado o andamento da reforma é o impacto na carga tributária das empresas. Se evoluirmos neste tema a reforma sai do outro lado sem maiores problemas. Acredito que a simplificação, a neutralidade da carga e o foco no emprego são premissas indispensáveis. A reforma tributária ainda não trouxe solução para grandes setores intensivos em mão de obra e ainda tem elementos que prejudicam as médias, pequenas e micro empresas, também altamente empregadoras. Enfim, esses são aspectos para serem superados e que contribuirão no crescimento do país, especialmente na questão da maior ocupação da força de trabalho”, avaliou.
Para o professor, doutor pela USP, e coordenador da proposta Simplifica Já, Alberto Macedo, “o que cabe reforçar, primeiramente, é o diálogo. O João Diniz foi muito feliz na tentativa de criar um canal de comunicação entre as pontas. Nessa linha de diálogo, reforço que sabermos onde se quer chegar é fundamental, mas não podemos querer chegar na simplicidade, transparência, equidade e legalidade da forma mais complexa, sem consenso”, afirmou Macedo, lembrando que mais de 70% do contencioso do Brasil é composto por tributos federais e o ICMS é um dos que gera maior impacto negativos, com um gasto médio de cálculo de 885 horas.
Jorge Segeti, diretor técnico da Cebrasse, também salientou outros aspectos. “A impressão de que o setor de serviços paga menos que outros setores ainda continua circulando no mercado, enquanto nós temos estudos mostrando que ao colocar-se o INSS na equação, a carga tributária ou se iguala ou até ultrapassa a dos outros setores. É consenso que o sistema tributário brasileiro precisa mudar o mais rápido possível, mas me preocupa muito que quanto maior for a folha de pagamento, dos diferentes serviços, maior será a carga tributária e isto é o completo inverso da política da empregabilidade”, disse o direto da Cebrasse.
Nova reunião com o deputado – A assessora Alexandra Bittencourt ouviu as considerações dos presentes na reunião e afirmou que está animada com a criação do canal direto de negociação entre as empresas do setor de serviços e o deputado Aguinaldo Ribeiro. Ela explicou que só este ano da Comissão Mista da Reforma Tributária já realizou 413 reuniões e que a busca da Central por uma voz no processo é legítima. Ela também deixou acertado que uma nova reunião da Cebrasse com o relator da reforma será realizada me breve.
“O texto legislativo será debatido por partes. E nós estamos fazendo essas conversas técnicas há mais de um ano. As decisões e negociações políticas estão ao encargo dos parlamentares, e posso dizer que a mesa de negociação está aberta. Nenhum texto será aprovado sem o prévio conhecimento de todos os segmentos. Não posso adiantar o conteúdo, mas posso dizer que alíquotas diferenciadas e desoneração da folha são pilares da discussão. Outra coisa importante é que líder ressalta que a tributação não pode ser fator de competitividade, o foco é a criação de empregos e a desoneração da folha é fundamental para que a gente avance”, concluiu
