Abrasel: Projeto Reconstrução

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Dentro do Projeto Reconstrução, em que a ABRASEL SP se dedica a ajudar os estabelecimentos a sobreviverem à crise do Covid-19 e a recessão econômica, promoveremos o seminário abaixo, onde advogados farão palestras sobre problemas atualizadíssimos que vem atingindo o setor.

PALESTRAS JURÍDICAS – ESCLARECIMENTOS SOBRE IMPACTO DO COVID NA ÁREA DE BARES E RESTAURANTES

A Abrasel SP realizará em seu auditório palestras com advogados visando esclarecer empresários e executivos do setor sobre direitos e obrigações resultantes dos impactos da pandemia

Dia 10 de dezembro, das 10h até 13h

Rua Itápolis 1.468 – Pacaemb
Tributos – Dr. Diogo Telles Akashi

Quais os impostos que foram adiados; como serão cobrados; quais as consequências para quem não pode pagar impostos atrasados; que acontece com o IPTU; as alterações na legislação do ICMS; como se defender e deixar de pagar impostos cobrados irregularmente pelo Poder Público.

Trabalhista e sindical – Dr. Fabio Zinger Gonzalez

Como lidar com problemas trabalhista decorrentes da pandemia e das legislações alterando relações de trabalho; como os juízes estão respondendo a reforma trabalhista; como tem sido julgadas pelos juízes a aplicação das normas da convenção coletiva; a questão da possível contaminação de trabalhadores e clientes; FGTS, 13º, férias, como calcular tendo em vista alterações de jornadas; o que fazer para evitar problemas e reclamações nos próximos meses.

Civil e empresarial – Dr. Percival Maricato e Dr. Julio Gomes

Perspectivas da 2º onda de contaminação, o que deve fazer a ABRASEL, como salvar os estabelecimentos. Os contratos de locação, quais os direitos dos locatários à redução dos alugueres; que pode acontecer a quem tem passivo nessa área; litígios com locadores, bancos, fornecedores, empresas de distribuição de energia, e outros; direito de indenização contra as que praticaram abusos (ENEL, bancos etc.); como se defender de multas; o decreto sobre ocupa rua: quem pode por mesas no leito da rua; perspectivas futuras que podem ajudar os empresários do setor a evitar problemas e sobreviverem a pandemia e seus reflexos.

Agendem comparecimento físico ou atendimento digital pelo no telefone (11) 3663-6391 ou pelo e-mail leo@abraselsp.com.br.

Inscrição (direito a perguntas): R$ 220,00 para não sócios, uma inscrição sem ônus para associado.

Percival Maricato – Formado pela Universidade de São Paulo, advoga há 45 anos ininterruptamente, palestrante, escritor de cinco livro e centenas de artigos publicados, professor de pós graduação, responsável por meia centena de ações judiciais em defesa do setor: imposto sobre gorjeta, desconto em operação bariátrica, abusos da ENEL, contra servir água gratuitamente, contra abusos da lei seca, etc.

Fabio Zinger Gonzalez – Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização em direito do trabalho empresarial pela FGV-Law, atuando na Justiça do Trabalho desde 1985. É advogado de diversas empresas do ramo de bares e restaurantes.

Diogo Telles Akashi – Especializado em Direito Público. Advogando desde 2003. Advogado em São Paulo. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Professor Substituto na Escola Superior de Administração e Gestão FGV-ESAGS. Ex Conciliador no Fórum Cível Central da Comarca da Capital de São Paulo. Colaborador e articulista de jornais e revistas jurídicas e setoriais. Conselheiro Jurídico do INSTITUTO DE DEFESA DO CIDADÃO, CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E ELEITOR – ICCCEL. Conselheiro Editorial da EDITORA LETRAS JURÍDICAS. Autor dos livros: Regime e Reforma da Previdência Social do Setor Público; Comentários à Reforma do Poder Judiciário; Atual Panorama da Constituição Federal (3° Lugar do Prêmio Jabuti 2009); Código Eleitoral Anotado e Código de Defesa do Consumidor Anotado.

Julio Gomes – Advogado formado pela Universidade Nove de Julho desde de 2017. Durante o curso de direito estagiou voluntariamente no NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas da universidade, adquirindo experiência em Direito Civil e Processo Civil. É advogado sócio da Maricato Advogados Associados, desde janeiro de 2018.

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