Novidade! Agora a Cebrasse é um ponto de Certificação Digital Fenacon

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Márcio Shimomoto
Márcio Shimomoto, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ACND)

Os associados poderão adquirir a ferramenta que além de segura, agiliza os processos das empresas

É inegável que os constantes avanços tecnológicos alteraram vários processos, em especial nos setores de comunicação e informação. Neste cenário, as transações eletrônicas, mais seguras e livres de fraude ou longos processos burocráticos, passaram a ser habituais. Prova disso é a adoção da Certificação Digital — um processo eletrônico que gera um ‘RG’ de pessoas físicas e jurídicas no meio virtual.

Para dar uma ideia mais clara: é um tipo de assinatura digital com validade jurídica. Esta ferramenta resguarda as transações via internet e outros serviços digitais, visto que a tecnologia foi desenvolvida para fornecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações. E a partir de agora, a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) passa a ser uma autoridade certificadora oficial e poderá oferecer este serviço aos seus associados.

Para entender melhor o que isto significa, conversamos com o presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ACND), Márcio Shimomoto, e com Reynaldo Lima Júnior, presidente do Sescon (SP) e da Aescon (SP), para que eles explicassem melhor o que é o Certificado Digital e a sua importância no atual mundo dos negócios.

Cebrasse News – O que é uma certificação digital?

Márcio Shimomoto – É como se fosse uma identificação, um RG, só que em formato digital. É uma ferramenta importante porque, hoje em dia, com essa quantidade de documentos digitais que estamos convivendo, a entrega de registros via internet – ainda mais com essa questão do isolamento causado pela pandemia – tornou-se inegavelmente necessária, pois evita o contato físico. E estes documentos, para serem reconhecidos com assinaturas autênticas (demonstrar que a pessoa concorda, por exemplo, com o contrato ou está transmitindo uma obrigação ao fisco, ou fazendo algum pedido para o fisco ou para os bancos), podem ser “assinados” através da certificação. É uma forma de transformar o mundo físico em digital.

Cebrasse – Existem diferentes tipos?

MS – Temos vários tipos de certificações digitais. Mas, basicamente, a padrão do Instituto de Chaves Públicas Brasileira (ICP) – que oferta uma assinatura mais qualificada e segura, pois é criptografada- é expedida em duas categorias: A1 e a A3. A primeira é, basicamente, uma certificação digital que pode ser instalada na área de trabalho do computador ou em um servidor. É muito utilizada por quem emite notas fiscais eletrônicas, que geralmente são emitidas por um bureau, data center ou aplicativo, e seria inviável fazer isto através de outros tipo de certificação digital que não fosse a A1. A segunda, a A3, é carregada em um meio físico, um Token ou um cartão, aí necessita de um leitor para que possa ser utilizada. A A1 tem validade de um ano. A A3 pode ser usada até cinco anos. Entre os dois formatos, o A3 é o mais seguro, pois para ser copiada precisa do acesso ao meio físico onde ela está instalada.

Cebrasse – Documentos podem ser assinados com certificação digital?

MS – Sem dúvida. Os documentos no meio digital só têm validade se houver uma assinatura digital neles. A certificação digital é a única que garante a validade jurídica e a integridade do documento, ainda mais quando existe a questão da legitimidade jurídica da certificação digital padrão ICP Brasil. Esta é uma tecnologia que por meio da criptografia de dados garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas.

Cebrasse – Essa ‘assinatura’ é local ou vale em qualquer lugar do mundo?

MS – Por enquanto ela é válida em todo o território nacional, houve uma tentativa de fazer parcerias com outros países, para a assinatura de contratos no exterior, mas por enquanto ela só é válida no Brasil.

É seguro ter uma certificação digital? Onde ficam armazenados esses dados?

MS – É seguro, mas, é lógico, que o proprietário não pode repassar a senha à outras pessoas, até por conta do princípio do não repúdio definido por lei. Com relação a quebra da certificação, já existem estudos que seriam necessários dez anos para conseguir corromper uma certificação digital. Sobre o armazenamento, o certificado digital tem uma chave, isto é, um nome e um número exclusivo que garante segurança ao usuário. Parte da chave fica no computador (A1) ou no Token ou cartão; já a outra parte da chave fica armazenada em um data center resguardado em um cofre.

Cebrasse – Quem emite a certificação digital?

MS – A certificação digital é emitida pelas ARs, que são os agentes de registros; eles respondem às ACs, que são unidades certificadoras. Nós, como Fenacon CD, somos uma autoridade certificadora, habilitamos as ARs para que façam as emissões das certificações digitais.

Cebrasse – Quem pode e deve ter certificação digital?

MS – Todos os brasileiros, pessoas físicas e pessoas jurídicas, podem ter uma certificação digital. Devem ter certificação as organizações inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e). Facilita muito, a quem tiver que fazer consultas às bases governamentais. No futuro, com o certificado, a transferência de veículos não precisará mais passar por cartório. Outra situação são os médicos, aqueles que quiserem prescrever remédios ou emitir receitas, podem ter um certificado. Então, todos podem ter. Devem aqueles que têm transaciona com terceiros.

Cebrasse – A parceria, com a Cebrasse, é um passo importante para os associados. O senhor poderia comentar esse convênio?

MS – A parceria com a Cebrasse é muito significativa, tendo em vista a relevância e abrangência dessa Central. Hoje não temos dúvida que o setor de serviços é o futuro da economia (já tivemos a era das indústrias, a era do comércio), é o mais importante segmento, agora, no mercado. E sem dúvida, por ser setor de serviços, firmam-se muitos contratos, isso ajudaria muito aos afiliados da Cebrasse a estarem cumprindo com as obrigações com menos burocracia e total segurança jurídica. Então, é de uma importância muito grande tendo em vista que nós, como uma autoridade certificadora de nível dois (e pertencentes a uma organização de serviços, a Fenacon) conhecemos muito bem esse mundo sindical e da importância que tem estes segmentos pela representatividade que têm da Cebrasse.

Reynaldo Lima Júnior, presidente do Sescon (SP) e da Aescon (SP)
Reynaldo Lima Júnior, presidente do Sescon (SP) e da Aescon (SP)

Ter um certificado digital, nos dias de hoje, é de suma importância”, diz Reynaldo Lima

Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon/SP), o líder empresarial Reynaldo Lima Júnior avalia como vital a certificação digital. Veja, abaixo, a opinião do presidente sobre o tema:

Nos últimos anos passamos por um gigantesco processo de desenvolvimento tecnológico que vem facilitando as nossas vidas, o modo que nos comunicamos, trabalhamos, nos informamos, aprendemos, empreendemos, realizamos transações bancárias e outros procedimentos, que exigem segurança, pois nossos dados são preciosos.

Ter em mãos um Certificado Digital nos dias de hoje é de suma importância, principalmente no que se refere à segurança no ambiente digital, pois esse documento garante juridicamente validando todos os procedimentos realizados on-line, como por exemplo a emissão de notas fiscais, assinatura de contratos, etc. É a sua assinatura eletrônica, sendo imprescindível para minimizar riscos e dar segurança jurídica a todos os atos praticados de uma pessoa física ou também jurídica, otimizando também os processos, afim de facilitar e agilizar a vida do empreendedor.

Em um mundo em que tudo esta se tornando virtual, o certificado digital é um mecanismo de desburocratização, fazendo com que os negócios ganhem agilidade e velocidade” afirmou Lima.

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