Informamos que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 19 de março de 2021, o Decreto nº 60.131/2021 que antecipa para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021 os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022.
O disposto no artigo 1º do Decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.
No caso em tela, considerando que o Decreto acima se destina ao Município de São Paulo, orientamos consultar a legislação da Prefeitura local para acompanhamento nas mesmas bases ou informações complementares:
