Terceira reunião da diretoria nacional da Cebrasse traz análises e novidades

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Encontro foi realizado pela plataforma virtual Zoom, no dia 17 de junho. Na reunião foi informada o lançamento de uma nova plataforma da Central para os seus usuários

João Diniz, presidente da Cebrasse
João Diniz, presidente da Cebrasse

Na última quinta-feira, a diretoria nacional da Cebrasse reuniu-se para tratar de diversos itens da pauta de interesse da categoria. O presidente da entidade, João Diniz, deu as boas vindas aos associados e registrou a importância da participação dos líderes empresariais. O primeiro ponto de pauta foi o projeto de lei de parcelamento de débitos trabalhistas que tramita no Congresso Nacional.

 

A presidente da Fenainfra Vivien Suruagy informou que hoje existem 2,8 milhões de ações transitadas em julgado que não foram pagas. “Os credores não receberam e os empregadores quebraram”, lamentou. Para ela, há uma necessidade expressa do parcelamento desses débitos. Há uma defesa, em vários setores, que o pagamento seja parcelado em 60 vezes, corrigidas apenas pelo INPC ou pela SELIC, sem a incidência de 1% de juros.

Atualmente, existem várias propostas parlamentares congruentes com esta necessidade dos setores. Entre elas a 2.863/20, do deputado Laércio Oliveira (PP/SE), garantiria renda mensal muito superior ao auxílio emergencial para milhões de pessoas, sem que as empresas ficassem insolventes ou fechassem as portas.

Sobre um novo refis, foi apresentado o PL 953/2021, do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), que trata da repactuação de débitos não tributários e o PL do novo Refis de impostos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que deverá entrar na pauta da casa nas próximas duas semanas.

Vacinas e ações

Francisco Balestrin, presidente do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (SindHosp)
Francisco Balestrin, presidente do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (SindHosp)

O segundo assunto da reunião foi referente as vacinas contra a Covid-19, bem como a tramitação das ações do setor sobre a aquisição direta, pelas empresas, destinada aos colaboradores e familiares. De acordo com o médico e presidente do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (SindHosp), Francisco Balestrin, “todas as vacinas têm eficácia. Algumas maiores, outras menores. Mas todas evitam que se você tiver a doença, ela não seja letal. Isso vale para todas as vacinas”, tranqüilizou.

Sobre as três ações, com pedido de liminar, impetradas pela Central – uma na Justiça de São Paulo, outras duas na Justiça federal – no mês de maio, o advogado Diogo Akashi informou a tramitação nas instâncias jurídicas, “Um das ações estava relacionadas a que fosse dada prioridade ao setor considerado essencial, mas que não entraram necessariamente no Programa Nacional de Vacinação. Nas de âmbito federal, também não temos decisão liminar. Parece que deu uma esfriada no Poder Judiciário tanto da compra de vacinas, como na autorização de aquisição de vacinas por entes privados”, informou.

Cédula de Serviço

Helder Rebouças, assessor da senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Helder Rebouças, assessor da senadora Kátia Abreu (PP/TO)

O assessor da senadora Kátia Abreu (PP/TO), Helder Rebouças, a criação da lei que institui a Cédula de Serviços (CS), título representativo da promessa de prestação de serviços, com ou sem garantias constituídas. Este título líquido seria e certo, exigível pela quantidade e qualidade de serviços a serem prestados ou pelo valor nela previsto, no caso de liquidação financeira. Já a sua emissão, se daria por agentes e instituições legalmente autorizados a prestarem serviços no mercado, exceto os de natureza trabalhista. “Este título que vai servir captar recursos mais barato do sistema financeiro”, declarou Rebouças.

Segundo ele,o título é semelhante ao CPR, que já existe no setor de agronegócio. “No caso da CS algumas das vantagens é a possibilidade dele circular, com a promessa de prestar esse serviço adiante. Então, a circularidade e o fato de o título de crédito representar aquilo que está escrito dão uma segurança jurídica muito grande. E nós temos a solicitação da relatoria dessa proposta do senador Jorginho Mello, que trabalhou o Pronamp”, disse.

Reforma Tributária e assuntos diversos

Ao final da reunião, os presidentes da Febrac/SP, Renato Fortuna, e da Fenaserhtt, Vander Morales, comentaram a reunião realizada entre as entidades organizadas pela Cebrasse com  o presidente da Câmara Arthur Lira (veja matéria completa nesta News). Para ambos, o presidente da Cebrasse, João Diniz, falou francamente sobre as preocupações do setor relacionadas à Reforma Tributária. Para acontecer esta reunião, foi fundamental o papel do deputado Laercio Oliveira, da Frente Parlamentar do Setor de Serviços. Diniz comentou alguns tópicos da reunião.

“As alíquotas diferenciadas que eles citam, com compensações para a indústria, fará com que a taxa (PIS/Cofins) deles certamente caia. De 12% para 9,65, ou até mais, 8% ou 7%; sem contar que foi falado para eles que terá um IPI diferenciado. E eles têm uma atuação brilhante no Congresso, e nós estamos começando a fazer esse trabalho de convencimento também, mostrando a importância e tamanho do nosso setor e demonstrando que uma reforma fatiada, que aumente inicialmente as alíquotas e sabe-se lá quando ocorra a desoneração da folha de pagamento, em nosso setor, que é o que mais emprega no país, será, de novo, uma bolada nas nossas costas. Basta comparar: hoje, a folha de pagamento é taxada em 43% no Brasil; no Chile é 9% e nos Estados Unidos, 17%. O que é praticado Brasil é indecente”, denunciou.

Novidades

Por fim, dois últimos anúncios foram feitos na reunião. O primeiro a parceria com uma plataforma que une financiadores e empresas é que nova parceira da Cebrasse, a ‘Antecipa Fácil’. Resumidamente, os negócios que necessitam de crédito podem colocar seus recebíveis em leilão on-line através de sistema seguro e transparente. Segundo o CEO da empresa, Elber Laranjeiras, a Simplifica já criou e cria alternativa para mais de 900 mil empresas do setor de serviços. Os associados da Cebrasse terão, caso queiram cadastrar-se, isenção da taxa de abertura. E o segundo anúncio será a apresentação, em breve, de uma nova plataforma para o atendimento dos associados. Os interessados poderão inscrever-se e receber um usuário e senha para utilização do sistema. Mais informações, em breve.

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