O Brasil precisa avançar na modernização tributária. Nesse sentido, os impostos sobre consumo têm recebido prioridade na agenda da reforma tributária que tramita no Congresso. “O propósito é simplificar e trazer ganhos de eficiência e fomentar o investimento e, principalmente o emprego, que é o nosso maior desafio”, afirmou o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz.
Três propostas tributárias se destacam no cenário nacional: a PEC 110, uma proposta mais abrangente, incluindo impostos estaduais e municipais, no Senado, o Projeto de lei 3.887/20 do Poder Executivo que unifica PIS/Cofins para criar a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e por fim o Projeto de Reforma do Imposto de Renda, o mais polêmico que tem sido alvo de algumas manifestações do setor de serviços. Mas o presidente da Cebrasse defende um texto que desonere a folha de pagamento, simplifique o sistema e reduza o chamado Custo Brasil, porque assim será possível gerar empregos. “A proposta que consegue esse objetivo é o Simplifica Já, que foi ajustado às nossas necessidades”, disse.
Ao mesmo tempo que defende o texto do Simplifica já, a Cebrasse tem atuado em diversas frentes para corrigir distorções de projetos, inicialmente mostrando os perigos para o emprego se as PECs 45 e 110 fossem fosse aprovadas, em seguida defendendo uma alíquota diferenciada para o setor de serviços na CBS.
“É preciso Reforma Tributária equilibrada que não beneficie nenhum segmento em detrimento de outros, o que não tem havido desde 1994 para cá com aumento da carga Tributária em 12% sobre o PIB, em grande parte vinda pelo PIS e pela COFINS atingindo majoritariamente o setor de serviços. Todos poderiam ter uma mesma alíquota se houvesse uma desoneração da folha. A tributação chega a atualmente 43%. Isso é um absurdo em um país que está com 15 milhões de desempregados. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos têm tributação na folha de 27% e o Chile 9%”, comparou João Diniz.
Recentemente a Cebrasse mobilizou diversos setores da economia que assinaram uma carta dirigida ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pede que seja criada uma comissão especial para discutir a reforma tributária e que o texto apresentado pelo governo não avance de maneira “açodada”.
No documento, as entidades defenderam que é preciso atenção para os alertas generalizados de que a Reforma do IR reduzirá a atração de capitais e desestimulará o investimento produtivo, dificultando ainda mais o inadiável crescimento econômico. “Nesse sentido, é fundamental discutir e entender seus impactos e construir de forma transparente as melhores soluções. O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz o documento.
Essa manifestação provocou uma reunião do ministro da Economia Paulo Guedes com empresários para discutir alterações ao projeto em São Paulo, no último dia 12. No encontro, foi definida a criação de uma comissão formada por empresários e advogados tributaristas para debater sugestões de mudanças ao texto. Guedes se comprometeu a se encontrar com essa comissão em São Paulo com frequência e prometeu também calibrar a proposta. As defesas do setor de serviços tem tido grande repercussão em diversos veículos de circulação nacional.
