A Fenaserhtt, representada por seu vice-presidente institucional, Ermínio Alves de Lima Neto, esteve presente na cerimônia de lançamento do Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais realizado no Palácio do Planalto em 10 de novembro último.
Na presença do presidente Jair Bolsonaro, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Bruno Dalcomo, apresentou as mudanças contidas no Decreto 10.854/21, que deverão ser revisadas a cada dois anos.
Mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram revisadas, simplificadas e desburocratizadas para então serem consolidadas em apenas 15 Normas.
Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, comentou que “o presidente Bolsonaro pediu que ele trabalhasse muito para retirar das empresas o enorme peso da burocratização”.
O presidente Jair Bolsonaro enfatizou na ocasião que “quem gera empregos são as empresas, não o Governo”.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 10.854/2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.854-de-10-de-novembro-de-2021-359085615
