Dezenas de diretores participaram de forma presencial e virtual da reunião da Diretoria Nacional Brasileira do Setor de Serviços, realizada no último dia 26. O primeiro tema abordado foi a questão da reforma tributária. Já no início da reunião, o presidente da entidade resumiu o cenário sobre a reforma tributária no Brasil. De acordo com o presidente da Cebrasse, João Diniz, é preciso repetir e amplificar as críticas fundamentadas, pelo Setor de Serviços, sobre a natureza e impacto das propostas de reforma tributária que voltaram ao centro do debate no parlamento nacional.
Durante a reunião, ficou definido que as próximas reuniões da diretoria serão presenciais.
“Para o pessoal entender, basicamente a crítica dos Serviços se resume a dois pontos: primeiro é a ausência de abordagem sobre a desoneração da folha; nós somos um dos países que mais onera a folha de pessoal do mundo, é o nosso principal problema. E o segundo é a falta de solução do consumidor final. Quando existe venda do prestador, que é um CNPJ de uma pessoa física, que é um CPF, não existe nenhum tipo de creditação prevista no modelo de IVA Deias. Então, todo serviço prestado de empresa para o cidadão individual terá um aumento significativo, além do aumento direto para essa carga de, no mínimo, 14 para 25%. Um aumento de leve porque não existe compensação nenhuma. Por exemplo, um usuário de transporte público que é um cidadão, que é um CPF, contrata uma empresa e paga um aumento de cara porque essa empresa de ônibus será onerada. Saúde e educação, por exemplo, vai ter aumento para o consumidor final, porque quem contrata saúde particular, educação particular, esse é um gasto que não se resume a Classe A ou B, tem muito convênio médico e escolar que atendem as classes C, D e E . Então, é um impacto imenso”, disse Diniz.
Consumidores que adquirem um celular, VIVO, Claro, TIM, dessas empresas vendendo para os CPFs também terá um aumento brutal de carga e isso com todo o reflexo que tem na autonomia, aumento de inflação, quebradeira, desemprego, isso eles, os autores da PEC 45, até agora não conseguiram apresentar uma solução para nós. Então essas duas grandes críticas, é esse discurso que estou passando para vocês, que estou passando para os deputados basicamente. Vai ter um aumento de 30% de preços, para um país que já tem os produtos extremamente caros, e até agora a gente não tem uma solução. O governo está apoiando essa PEC 45, pois é uma saída muito boa para a indústria e para o setor financeiro, mas os setores que mais empregam e que mais arrecadam no país é agro, comércio e serviços são contrários a essa PEC”, detalhou Diniz.
Aproveitando a reunião, o diretor técnico da Cebrasse, Jorge Segetti, falou sobre a iniciativa do Sescon-SP junto com a Central Brasileira do Setor de Serviços. “Eu peço aos presidentes de entidades que tiverem estudos sobre esses impactos, que encaminhem esses números à Cebrasse. Nós vamos vai disponibilizar no macro – fizemos pelo Sescon-SP, com o auxílio do pessoal da Fundação Getúlio Vargas, e quem quiser esse específico, que apresente para gente o impacto porque os parlamentares, que vão decidir que PEC vai ser ou não implementada, estão precisando disso. Os estudos já são bem conhecidos por todos, nós estamos pensando, Diniz, o presidente Baptistão, tentando organizar trazer o Bernando Appy no Sescon-SP para tentar esclarecer com ele, hoje, como governo, quais são as ideias dele.
Nós fizemos um convite formal e estamos aguardando uma resposta, quando soubermos a data comunicamos todos vocês. E também o pessoal do ‘Simplifica Já’, estamos pensando em fazer um debate com todo mundo. Acreditamos que talvez em março consigamos tentar fazer um debate ampliado”, informou.
Para Diniz, o governo precisa apresentar boa vontade e reconhecer os sérios problemas elencados pelos setores que serão prejudicados se for colocada em prática uma reforma que só atenda o interesse de parte do setor produtivo.
“Eu simplesmente aponto os problemas e eles rebatem dizendo que a PEC não pode ser desvirtuada. A nossa intransigência é dizer que quase 70% da economia será prejudicada em nome disso, a intransigência daqueles que demoram para nos ouvir e a quele nos ouvem não tem nada para fazer. Fica muito difícil agir dessa forma”, reclamou Diniz.
Febrac atua para fortalecer visão do Setor de Serviços no tema reforma tributária
No último dia 15, a direção da Febrac realizou um jantar com 27 deputados e 3 senadores, inclusive com um dos deputados, o Reginaldo Rossi, que é o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. “Na ocasião nós apresentamos a ‘PEC do Emprego’, é uma proposta do Setor de Serviços. E nela a gente contempla a função de vários impostos, mas não na onda vertical, mas na onda horizontal. Aproveitamos muito das PEC 110 e 45 e também do ‘Simplifica Já’.
Apresentamos, também, a desoneração da folha da área patronal e dos empregados. E em contrapartidas houve uma redução, em média, de mais de 20% de todas as categorias. Por que isso ocorreu? Porque aumentou a base de arrecadação das categorias. Faz-se um cálculo de quase 30% que não estão pagando impostos, então são inseridos na base sobre o pagamento. Assim, toda vez que houver um pagamento bancário nós teríamos uma alíquota de 1,26% tanto na entrada como na saída.
Para se ter a noção de como se daria essa redução, o Setor de Agropecuária, Produção Vegetal, Pesca e Agricultura, nós teríamos uma redução de 24%; Indústria de Alimento, 17,1%, Construção, 32%; Comércio, 38,9% e na área de Serviço uma redução de 23% na carga tributária. Isso tudo pode ser comprovado através do Boletax. Esse programa vem sendo desenvolvido há mais de dois anos para todos os setores, mas especialmente para o Setor de Serviços”, explicou Renato Fortuna Campos, diretor da Febrac. Renato também informou que a Febrac irá convidar todas as entidades para conhecer a proposta. Para João Diniz, o projeto é muito bom, atende o setor de serviços como um todo, mas o único porém seria a viabilidade, em razão da verdadeira ojeriza que a imprensa e o poder público tem com relação a CPMF, de imposto de recebíveis e aí vem toda a dificuldade na aprovação dessa ideia que é, sem dúvida nenhuma, a melhor para o nosso setor.
Lei das cotas
Diniz voltou a criticar maneira como o governo tem implementado a Lei das Cotas, do Menor Aprendiz e dos Portadores de Deficiência no mercado de trabalho. Segundo o presidente da Cebrasse, a entidade tem conversado com o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) que é responsável pela comissão específica sobre a Lei de Cotas, no sentido de tentar flexibilizar a mesma. “Ninguém é contrário, mas essa é mais uma ação do governo que repassa a responsabilidade de gestão de serviço social e de serviço público para o setor privado. Acho que a gente pode colaborar, mas não dá forma que está sendo colocado. Hoje, do jeito que está, uma empresa que tenha 10 mil empregados precisa disponibiliza 15% de sua mão de obra para a cota. Mas no caso do deficiente é um pouco mais fácil de se resolver, porque a maioria simplesmente é aposentado e recebe um em benefício especial no INSS e eles têm medo de perder esse direito. Já a parte do aprendiz é mais difícil. Como a gente vai, por exemplo, cumprir essa lei em uma empresa de que trabalha com segurança e tem, também milhares de empregados. Vai aprender ensinar ao menor a dar tiro, a adotar a defesa pessoal? É uma situação difícil e a gente está lidar com ela sem causar maiores prejuízos para quem quer trabalhar, mas também para quem emprega e deve ter responsabilidade”, explicou João.
Marlos Melek e Convenção 158 da OIT
Outro ponto de pauta trata-se do evento que será realizado com o juiz do Trabalho, e um dos mentores da Reforma Trabalhista de 2017, o juiz Marlos Melek. Ele falará sobre um tema que voltou ao debate público em janeiro deste ano, quanto a maioria dos votos (seis contra dois), no Supremo Tribunal Federal (STF), foram no sentido de declarar a invalidez do decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é juridicamente coerente com a Constituição Federal e, portanto, a Convenção está em vigor. Para o vice-presidente do de Assuntos Jurídicos da Cebrasse, Percival Maricato acredita “esse temor generalizado não tem razão de ser”. Mas para reforçar o entendimento das entidades sobre o tema, o juiz Melek fará uma apresentação sobre o que é essa Convenção e se a mesma deve, ou não, ser temida.
Durante o debate sobre o assunto, o presidente da Cebrasse destacou que o deputado Kim Kataguiri, que foi acionado pela Central sobre a questão apresentou um PDL contra medida que proíbe demissão sem justa causa. As pessoas interessadas em participar do debate com Melek podem enviar os dados pelo e-mail
instituciocal@cebrasse.org.br.
Assessoria Parlamentar
O presidente da Cebrasse falou brevemente sobre as visitas que fez, nas últimas semanas, a parlamentares em Brasília. (Confira texto 1). Os encontros foram agendados por intermédio da assessoria legislativa implementada – na pessoa do José Carlos – na capital. Para João, a necessidade da entidade se fazer presentes nas grandes discussões, e especialmente nos temas que afetam diretamente o setor que mais emprega no Brasil, vale o esforço de manter uma assessoria específica em Brasília.
