O novo presidente do TST e a velha interpretação da função da Justiça do Trabalho

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Fabio Zinger, Advogado
Fabio Zinger, Advogado

A idéia de que a reforma trabalhista de 2017 geraria mais empregos não decorreu, nunca, de premissa de que pelos empregados terem menos direitos, os empregadores contratariam mais, inclusive porque num um único direito foi retirado (e surpreende que o Presidente da Corte Trabalhista replique essa falácia).

A reforma trabalhista se propôs principalmente a dar responsabilidade processual a quem faz reclamação na Justiça do Trabalho. Seu objetivo prioritário era reduzir o numero de reclamações, que já estava próximo de 3 milhões de ações anuais e reduzir seu valor médio, o aventureirismo delirante em não poucos casos, colocando certos obstáculos à justiça gratuita e introduzindo a responsabilidade processual da sucumbência.

Tendo menos gastos com contencioso judicial sobraria para as empresas mais recursos para investir, produzir mais produtos ou serviços, geram mais empregos e tributos. Sobraria mais recursos para o Estado assistir a imensa parcela da população que vive na miséria. Até mesmo a Justiça do Trabalho seria beneficiada, pois com redução do excesso de reclamações e falta de foco naquilo que deve ser reclamado, sobraria mais tempo para os juízes analisarem os processos e dar sentenças de maior qualidade, em muitos casos, as empresas deixariam então de recorrer.

Certo ainda que a redução da litigiosidade e do aventureirismo diminuiria o medo que os empresários, principalmente os pequenos, têm de empregar trabalhadores, em quem veem sempre a figura de um potencial reclamante, tais os traumas gerados pela Justiça do Trabalho.

Mas pelas palavrar do novo Presidente, a redução das reclamações, que custam bilhões aos brasileiros, muito mais do que o que o valor total das decisões a favor dos reclamantes, é um falto a lamentar e não a comemorar. Falta explicar porque o empresário brasileiro é tão mais infrator que os dos demais países do planeta, centenas de países, ou porque a Justiça do Trabalho tem as dimensões que nenhum outro pais do planeta têm.

Fabio Zinger
Advogado

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