Implementado em 2018, o Esocial foi criado com o objetivo de simplificar e unificar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
O eSocial — alcunha simplificada para Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas –, começou a ser implementado em meados de 2018. A iniciativa é fruto de uma ação conjunta da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal para aperfeiçoar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos contratantes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No Brasil, a gestão de dados trabalhistas sempre foi um desafio para as empresas. Invariavelmente, o grande volume de informações e obrigações fiscais tornava o processo burocrático e suscetível a erros. No entanto, com o objetivo de simplificar e unificar esse processo, o governo implementou o eSocial, uma plataforma digital que busca revolucionar a forma como as empresas lidam com esses tipos de obrigações.
O eSocial — alcunha simplificada para Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas –, começou a ser implementado em meados de 2018. A iniciativa é fruto de uma ação conjunta da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal para aperfeiçoar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos contratantes.
Antes da implementação do eSocial, as empresas tinham que lidar com diversas obrigações e declarações. E cada uma delas exigia o preenchimento de formulários específicos e envio para diferentes órgãos do governo. Com o novo sistema, todas essas tarefas foram integradas em uma única plataforma, reduzindo em muito a burocracia. Além disso, a tecnologia adotada também é mais segura em relação às possibilidades de erros e fraudes. São diversos os itens cobertos pela plataforma:
• CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – regime CLT)
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
• CD (Comunicação de Dispensa)
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
• Folha de pagamento
• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
• GPS (Guia da Previdência Social)
• GRF (Guia de Recolhimento do FGTS)
• LRE (Livro de Registro de Empregados)
• MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais)
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
• QHT (Quadro de Horário de Trabalho)
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
Redução de erros e inconsistências
Além de centralizar as obrigatoriedades na gestão de dados trabalhistas, o eSocial contribui para a redução de erros nas informações enviadas pelas empresas. Antes, quando os dados eram emitidos por meio de diferentes declarações, era comum ocorrerem inconsistências entre as informações prestadas, o que poderia gerar multas e penalidades para as empresas.
Com o eSocial, os dados são validados automaticamente pelo sistema, reduzindo a chance de erros e facilitando a identificação de equívocos.
Melhoria na fiscalização e combate à sonegação
O eSocial permite um maior controle e fiscalização por parte dos órgãos governamentais. Com todas as informações trabalhistas centralizadas em uma única base de dados, o governo tem acesso a informações mais precisas e atualizadas sobre os trabalhadores e suas relações com as empresas. Isso facilita a identificação de irregularidades, combate à sonegação de impostos e contribui para a redução da informalidade.
Benefícios para os trabalhadores
Além de simplificar a gestão para as empresas, o eSocial também traz benefícios para os trabalhadores. Com a integração das informações, é possível agilizar o acesso a benefícios previdenciários, como o seguro-desemprego e o auxílio-doença. Além disso, o eSocial contribui para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, uma vez que o sistema permite a verificação do status das obrigações por parte das empresas.
Obrigatoriedade do eSocial
É importante frisar que a adesão ao eSocial é obrigatória. Então, não apenas o acesso a benefícios para empregadores e empregados deve ser um fator motivador para se aderir ao sistema. Afinal, trata-se da adequação a uma lei.
E, desde 2018, todas as empresas do Brasil devem enviar os dados relacionados aos seus colaboradores por meio do sistema, sob pena de receberem multas e outras sanções.
Conclusão
O eSocial é uma ferramenta fundamental para as empresas brasileiras, pois simplifica e aperfeiçoa a gestão de dados trabalhistas. Ao unificar as obrigações fiscais e previdenciárias em um único sistema, o eSocial reduz a burocracia e diminui erros e inconsistências, além de facilitar a fiscalização por parte do governo.
Essa plataforma traz benefícios tanto para as empresas, que ganham eficiência na gestão de seus colaboradores, quanto para os trabalhadores, que têm seus direitos assegurados e acesso mais ágil a benefícios previdenciários.
