Alckmin defende diálogo com Congresso sobre desoneração da folha

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Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP).
Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP).

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu neste domingo (28) diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP). Perguntado sobre a relação do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente disse que o governo busca o diálogo com todos os poderes.

“O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo, diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo”, afirmou.

Sobre os incentivos do governo federal ao agronegócio, Alckmin destacou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos e o mecanismo da depreciação acelerada para permitir a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas.

“Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda”, completou.

Desoneração

Na sexta-feira (26), o presidente do Senado anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.

A ação também contestou a decisão de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Fonte: Agência Brasil

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