O presidente do Sindeprestem, Vander Morales, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Emprego como uma medida essencial para enfrentar um dos principais entraves à geração de vagas formais no Brasil: o alto custo da contratação. Segundo ele, o modelo atual, baseado na tributação sobre a folha de pagamentos, encarece significativamente o emprego formal. “O custo do trabalho no Brasil é muito alto. Além dos salários, os encargos sobre a folha praticamente dobram o custo de um funcionário. Isso acaba pressionando os salários e afastando trabalhadores da formalização”, afirmou.
A PEC do Emprego, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), propõe substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas — medida que busca reduzir encargos e estimular a geração de empregos formais.
Vander Morales destacou que o crescimento de novas formas de trabalho, especialmente por meio de plataformas e aplicativos, tem ampliado a competição com o emprego formal. “Hoje existem alternativas que atraem principalmente os mais jovens, como os trabalhos por aplicativos, que muitas vezes oferecem ganhos maiores, mesmo sem os direitos previstos na CLT e na Constituição”, explicou.
Para ele, o atual modelo contribui para esse movimento, ao tornar o vínculo formal menos atrativo tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Correção de distorções no mercado
O presidente do Sindeprestem também apontou que a PEC pode corrigir desequilíbrios gerados por políticas anteriores, como a desoneração da folha aplicada a apenas 17 setores da economia. “Esses setores não contemplaram todas as atividades intensivas em mão de obra, o que gerou um desequilíbrio no mercado e acabou empurrando muitos trabalhadores para a informalidade”, afirmou. Segundo ele, a proposta amplia o alcance da desoneração de forma mais equilibrada entre os setores.
Outro ponto destacado por Vander Morales é o caráter estrutural da proposta, que, segundo ele, traz maior previsibilidade para as empresas. “A PEC do Emprego traz segurança jurídica e um avanço estrutural. Não é uma medida temporária ou parcial, é uma solução mais definitiva para o problema do custo do trabalho”, avaliou.
Ele ressaltou ainda que a proposta não retira direitos dos trabalhadores. “Os direitos continuam garantidos, como FGTS, férias, abono de férias e 13º salário. Ao mesmo tempo, a medida ajuda a manter o financiamento da Previdência, que pode ser afetado pela migração para a informalidade”, disse.
Debate separado sobre jornada de trabalho
Vander Morales também comentou a discussão sobre o fim da escala 6×1, defendendo que o tema não deve ser tratado junto com a PEC do Emprego. “São temas distintos e devem ser debatidos separadamente. A jornada de trabalho já está prevista na Constituição, com limite de 44 horas semanais, e as especificidades de cada setor devem ser definidas por meio de negociação coletiva”, afirmou.
