É natural que, ao aderirem a determinado candidato nas eleições, alguns empresários considerem natural usar a força de sua condição e da empresa em favor dessa candidatura. Mas há limites – e certas condutas podem caracterizar abuso do poder econômico.

O excesso de reclamações trabalhistas no país é um vício que exige contenção. Houve redução após a Reforma Trabalhista, mas o número voltou a subir e já ultrapassa 2,3 milhões de ações – uma litigiosidade que virou fenômeno nacional.

O que se propõe é o início de uma campanha que reúna todos os envolvidos com a Justiça do Trabalho, em busca de soluções para o elevado número de reclamações trabalhistas no país.

Após décadas de controvérsias, o STJ passou a admitir pedidos de falência ajuizados pela União. A Portaria 903/2026 da PGFN restringiu esses pedidos a dívidas acima de R$ 15 milhões – mas e os Estados e Municípios?

A CEBRASSE está entre as entidades que se insurgiram contra as punições da NR-1, norma que visa reduzir riscos psicossociais no trabalho, atuando como amicus curiae junto ao STF. O desfecho, porém, ainda é uma incógnita.

O Encontro Nacional de Advogados do Setor de Serviços (ENASS) reúne profissionais da ciência jurídica de todo o país para centralizar informações, divulgar teses favoráveis ao crescimento das empresas e fortalecer a defesa do setor.