Documento alerta para os possíveis impactos das mudanças previstas para 2028 e reforça a importância da diversidade curricular, da autonomia das escolas e da previsibilidade para o planejamento pedagógico
Diante das recentes sinalizações sobre a organização do Enem e dos possíveis impactos para a implementação da Reforma Curricular do Ensino Médio, a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) divulgou, nesta segunda-feira (17), o documento “Sobre o Ensino Médio e o alinhamento do Enem à Reforma Curricular”, destinado a orientar instituições de ensino e entidades filiadas. Até o momento, porém, nenhuma alteração foi oficialmente apresentada.
O documento apresenta o posicionamento da Federação diante da perspectiva de que, com a incorporação do Enem ao SAEB, o Inep não avalie os Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) em 2028. A FENEP alerta que o eventual adiamento do alinhamento do exame à Reforma pode produzir impactos sobre os currículos e retardar a consolidação de uma proposta de Ensino Médio que ofereça aos estudantes trajetórias mais pertinentes às suas expectativas e projetos de vida.
O material também reafirma que permanecem em vigor a Lei Federal nº 14.945/2024 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2025, além de retomar orientações anteriormente apresentadas pela Federação sobre a implementação dos IFAs.
Entre os principais pontos destacados estão:
- A importância da diversidade curricular para oferecer aos estudantes trajetórias que dialoguem com seus interesses, projetos de vida e perspectivas profissionais;
- O papel do Enem como indutor do currículo, considerando que os processos seletivos influenciam diretamente as escolhas curriculares e as práticas das escolas;
- A necessidade de Itinerários Formativos com identidade e pertinência, que possam articular áreas do conhecimento a diferentes áreas de atuação profissional;
- A importância do Projeto de Vida e da Orientação Profissional, especialmente para apoiar o estudante na escolha do Itinerário que cursará a partir da 2ª série do Ensino Médio;
- A autonomia das escolas, que devem considerar suas propostas pedagógicas, o perfil dos estudantes, suas possibilidades de oferta e as normas dos respectivos Conselhos Estaduais de Educação;
- A necessidade de previsibilidade e estabilidade nas orientações oficiais, para que as instituições possam planejar e implementar suas propostas pedagógicas com segurança.
O documento apresenta ainda sugestões de organização de dois ou três Itinerários Formativos de Aprofundamento, estruturados a partir de áreas de atuação profissional, como Exatas e Engenharias, Biomédicas, Humanidades e Ciências Sociais. As propostas são apresentadas como referências, cabendo a cada instituição avaliá-las à luz de sua realidade e da regulamentação estadual.
Ao final, a FENEP reforça a importância de políticas educacionais que assegurem continuidade, previsibilidade e espaço para a inovação das escolas. Diante do cenário atual, a orientação da Federação é que as instituições mantenham suas propostas já aprovadas pelos respectivos Conselhos Estaduais de Educação, órgãos competentes para credenciar e indicar eventuais alterações.
A FENEP recomenda a leitura do documento na íntegra por mantenedores, gestores e equipes pedagógicas, especialmente neste momento de definição das estratégias para o Ensino Médio.
Também contamos com o apoio das entidades filiadas para que compartilhem o material com as instituições de suas bases, ampliando o acesso às orientações e contribuindo para que as escolas possam tomar decisões fundamentadas na legislação vigente e alinhadas às necessidades de seus estudantes.
Acesse o documento completo aqui.
