Alterar texto da Reforma Tributária é essencial à saúde do setor de serviços, diz estudo.

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Entidades e frente parlamentar defendem alíquotas diferenciadas para o setor que detém 42% da massa salarial do país

Um estudo realizado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) revela que o setor é responsável por 42% de toda a massa salarial do Brasil, sendo o que mais transfere a renda gerada aos seus trabalhadores. Cerca de 13% da receita é paga em salário e benefícios a seus empregados, contra a média de 5,5% apresentados pelos demais setores da economia. A média salarial de serviços é de R$ 2.339,11, mais que o dobro do salário mínimo vigente.

A cadeia de serviços corresponde a um efetivo de 13,3 milhões de empregados e outros 13 milhões de empreendedores. A dimensão deste setor essencial é um entrave à adequação das normas sugeridas pela Reforma Tributária.

No texto do projeto do Executivo, o Pis/Pasep e o Cofins serão substituídos pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que tem percentual orçado em 12%. Já a redação da PEC 45, há a previsão da cobrança do imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de 30% em alíquota única. Ambos são considerados onerosos em demasia para o setor de serviços.

A Cebrasse encaminhou ao Congresso sugestões de emendas aos projetos que constituem a Reforma Tributária. O deputado Laércio Oliveira (PP-PE) é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços e apoia que as mudanças sejam implementadas.

“Defendemos uma alíquota diferenciada de PIS/Cofins tanto para a CBS da proposta do governo, quanto para o IVA das Pecs 45 e 110. Quanto maior a empregabilidade, menor alíquota. Não temos compensações em processos produtivos, portanto não temos o que compensar, como outros segmentos produtivos. Apresentamos emendas para corrigir isso”, diz o parlamentar.

Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt (Trabalho temporário) defendeu que outra alternativa é a utilização da folha de pagamento como crédito. É possível controlar pelo e-social. “Estudos mostram que 70% do emprego com carteira assinada está no setor de serviços. É preciso preservar esses empregos”, completou.

Link do texto:

https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/alterar-texto-da-reforma-tributaria-e-essencial-a-saude-do-setor-de-servicos-diz-estudo

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