Cebrasse News – 01/06/2022

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Cebrasse News

Notícias da Central Empresarial e seus Associados
01 de Junho de 2022

DEPOIS DE PRESSÃO DO SETOR DE SERVIÇOS E DE GRANDES
MUNICÍPIOS, VOTAÇÃO DA PEC 110 É CANCELADA

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão que poderia resultar na votação da PEC 110, que institui uma proposta de reforma tributária no país, na última terça, 31, porque os senadores não compareceram.

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FALTA DE QUÓRUM ENTERRA PROPOSTA DE REFORMA
TRIBUTÁRIA EM ANO ELEITORAL

Depois da falta de quórum na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que barrou a tentativa de votação da PEC 110 da reforma tributária nesta terça (31), o assunto não deve voltar à pauta neste ano, segundo pessoas que acompanham a tramitação no Senado.

O desfecho foi visto como a comprovação de que um tema desse porte não consegue avançar em ano eleitoral. Foi visto também como derrota de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ.

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SEM ACORDO, CCJ ADIA MAIS UMA VEZ VOTAÇÃO
DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A matéria sofre com a rejeição interna de parte do colegiado. Senadores esvaziaram sessão para provocar adiamento da votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente, nesta terça-feira (31/5), a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária.

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ULTRATIVIDADE DE NORMAS COLETIVAS TRABALHISTAS
É INCONSTITUCIONAL, DECIDE STF

São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. A decisão se deu por maioria em votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, encerrada nesta sexta-feira (27/5).

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GEOLOCALIZAÇÃO COMO MEIO DE PROVA E IMPLICAÇÕES
NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Geolocalização como meio de prova e implicações na proteção de dados pessoais

Por Maria Carolina Mendonça de Barros *

A relação entre o direito do trabalho e a privacidade e proteção de dados pessoais é estreita, tendo em vista a transdisciplinaridade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo necessária a análise conjunta das legislações nas atividades que envolvam tratamento de dados pessoais.

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DESTAQUES DA MÍDIA

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Edição: Carla Passos

Reportagem: Carla Passos e Valnísia Mangueira

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