| TV SERVIÇOS PRESSIONA CONTRA A PEC 110 EM BRASÍLIA
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FALTA DE QUÓRUM ENTERRA PROPOSTA DE REFORMA
TRIBUTÁRIA EM ANO ELEITORAL
Depois da falta de quórum na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que barrou a tentativa de votação da PEC 110 da reforma tributária nesta terça (31), o assunto não deve voltar à pauta neste ano, segundo pessoas que acompanham a tramitação no Senado.
O desfecho foi visto como a comprovação de que um tema desse porte não consegue avançar em ano eleitoral. Foi visto também como derrota de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ.
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LAÉRCIO DEBATE A RETOMADA DA ECONOMIA EM REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DO SETOR DE SERVIÇOS
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SEM ACORDO, CCJ ADIA MAIS UMA VEZ VOTAÇÃO
DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A matéria sofre com a rejeição interna de parte do colegiado. Senadores esvaziaram sessão para provocar adiamento da votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente, nesta terça-feira (31/5), a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária.
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| NOVA GESTÃO DO SEAC/PR 2022: ‘UNIÃO E FORÇA PARA UM NOVO TEMPO’
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ULTRATIVIDADE DE NORMAS COLETIVAS TRABALHISTAS
É INCONSTITUCIONAL, DECIDE STF
São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. A decisão se deu por maioria em votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, encerrada nesta sexta-feira (27/5).
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GEOLOCALIZAÇÃO COMO MEIO DE PROVA E IMPLICAÇÕES
NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Geolocalização como meio de prova e implicações na proteção de dados pessoais
Por Maria Carolina Mendonça de Barros *
A relação entre o direito do trabalho e a privacidade e proteção de dados pessoais é estreita, tendo em vista a transdisciplinaridade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo necessária a análise conjunta das legislações nas atividades que envolvam tratamento de dados pessoais.
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