Cebrasse News – 13/02/2023

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Cebrasse News

Notícias da Central Empresarial e seus Associados
13 de Fevereiro de 2023

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A Jaia Software e o CEBRASSE entendem que o direito tributário é algo que possui propósito contínuo pelo Estado na tributação das pessoas jurídicas e físicas.

A tributação no Brasil é alvo de diversas questões, é de grande necessidade para a manutenção do país. A regulamentação tributária é precisa para que ocorra um estudo e monitoramento do equilíbrio fisco/contribuinte.

Precisamos saber que o direito tributário, como todos as áreas do direito, está subordinado e inter-relacionado com os demais ramos do ordenamento jurídico brasileiro, mas não só apresenta um objeto de estudo bastante específico, como também se orienta por princípios próprios, que fornecem a necessária perspectiva de análise permitindo a criação e pagamento de impostos.

O direito tributário é, portanto, o estudo jurídico da tributação, uma das formas pelas quais o Estado assegura financeiramente sua administração no território nacional. Este campo estuda a educação tributária, a capacidade, os padrões de arrecadação e o controle dessa relação coativa.

Porém, é de grande importância considerar que o direito tributário tem como propósito entender a relação entre a definição dos tributos e seu arrecadamento, sem levar em conta a aplicação e distribuição desses meios pelo poder público.

O direito tributário refere, dessa forma, especificamente da criação e dos vínculos por pessoas e o Estado quando diz respeito a renda derivada, enquanto o objeto de pesquisa não é a autogestão do estado, mas a análise da criação e pagamento de tributos.

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Edição: Carla Passos

Reportagem: Carla Passos e Valnísia Mangueira

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