Cebrasse News

Cebrasse News – 24/08/2023

24 de agosto de 2023

Notícias da Central Empresarial e seus Associados
24 de Agosto de 2023

SINDESP-MG CELEBRA 35 ANOS DE ATUAÇÃO
NO MERCADO DE SEGURANÇA PRIVADA MINEIRO

Presidente da Cebrasse esteve no jantar de comemoração e foi homenageado pelo sindicato em virtude do trabalho que realiza na defesa do setor de serviços e na profissionalização do setor de segurança privada e combate à segurança clandestina.

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FEIRA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA ISC PLANEJA GERAR 1,6 BILHÃO EM NEGÓCIOS E REÚNE 120 EMPRESAS EXPOSITORAS COM PROGRAMAÇÃO VOLTADA AO IMPACTO DA TECNOLOGIA NO SETOR LEIA MAIS	REFORMA PODE GERAR CARGA ‘BRUTAL’ PARA ALGUNS SETORES, DIZEM ESPECIALISTAS LEIA MAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARTICIPEM DA 4ª REUNIÃO DE DIRETORIA CEBRASSE / 2023 O Presidente Nacional, no uso de suas atribuições conforme dispõe o Artigo 33º, Inciso II do Estatuto Social da CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços – convoca as associadas para a Reunião da Diretoria Nacional da Cebrasse, a realizar-se no dia 31 de Agosto de 2023, às 14h00, em primeira convocação e 14h30 em segunda convocação, com qualquer número de entidades associadas, na sede da entidade à Rua Baronesa de Bela Vista – 411 – Conjunto 304 – Vila Congonhas – SP, ou também em formato híbrido por videoconferência, pelo aplicativo Zoom por meio do link de acesso https://us02web.zoom.us/j/83268360729 a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 01. A Reforma Tributária no Senado – Movimentações do setor de serviços; 02. Feira ISC em São Paulo; 03. Missão empresarial para o Japão; 04. Evento de Final de Ano CEBRASSE; 05. Assuntos diversos; Confirmações de presença podem ser feitas pelo e-mail institucional@cebrasse.org.br. São Paulo, 08 de Agosto de 2023.
CARF AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-ALIMENTAÇÃO LEIA MAIS	VICE-PRESIDENTE GERALDO ALCKMIN INDICA QUE RENEGOCIAÇÃO DO PRONAMPE SERÁ DESTRAVADA A PARTIR DESTA SEMANA LEIA MAIS
CRIME CIBERNÉTICO SE TORNA UM TEMA CRÍTICO PARA A SAÚDE LEIA MAIS
INSTITUIÇÕES TÊM ATÉ 4 DE SETEMBRO SE INSCREVER NO PISA PARA ESCOLAS LEIA MAIS	NOTA METODOLÓGICA EXPLICA PROPOSTA DA FNP PARA REFORMA TRIBUTÁRIA LEIA MAIS
LEI Nº 14.611/2023, QUE TRATA DA IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS NO AMBIENTE DE TRABALHO LEIA MAIS
FAÇA AGORA A SUA INSCRIÇÃO NA FEIRA! A Expoprag N&N desembarca em Recife nos dias 24 e 25 de agosto no CECON – Centro de Convenções Pernambuco com a realização da APRAG e ASPEC – Associação Pernambucana dos Controladores de Pragas. O evento contará com a presença dos principais fabricantes, distribuidores e prestadores de serviços, além de um congresso com duração de dois dias, que contará com a participação de mais de 300 pessoas. Trata-se de uma oportunidade única para conhecer os maiores players do mercado e as principais novidades e tendências do setor. Recife \| 24 e 25 de agosto – CECON – Centro de Convenções Pernambuco. Congresso: das 9h às 18h Feira – Dia 24/08: 12h às 19h Feira – Dia 25/08: 09h às 19h A INSCRIÇÃO PARA A FEIRA É GRATUITA! Principais players do setor levando novas tecnologias Networking Essa é a oportunidade perfeita para expandir seus conhecimentos e fortalecer sua rede de contatos. Não fique de fora desse evento imperdível! Marque na sua agenda e junte-se a nós. Garanta a sua participação agora mesmo! LINK PARA INSCRIÇÃO
DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário é a área do direito que trata das normas e princípios relacionados à tributação, ou seja, à cobrança e arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Ele estabelece as regras que regem as relações entre o Estado (Governo) e os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em relação aos tributos. A Jaia Software e o CEBRASSE entendem a importância de determinado tema, dessa forma é essencial estar cientes de alguns conceitos importantes no âmbito do Direito Tributário: Tributo: É uma obrigação financeira imposta pelo Estado aos contribuintes, com o objetivo de financiar as atividades públicas. Os principais tipos de tributos são impostos, taxas e contribuições. Impostos: São tributos de caráter compulsório, ou seja, o contribuinte é obrigado a pagá-los independentemente de receber algum serviço específico em troca. Exemplos de impostos são o Imposto de Renda, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Taxas: São tributos que correspondem a uma contraprestação pelo serviço público prestado diretamente ao contribuinte. Exemplos de taxas são as taxas de coleta de lixo e as taxas de serviços públicos. Contribuições: São valores arrecadados pelo Estado com uma finalidade específica, como financiar a Seguridade Social (contribuições previdenciárias) ou setores específicos, como o Sistema S (SESI, SENAI, etc.). Princípios Constitucionais: No Brasil, a Constituição Federal estabelece diversos princípios relacionados ao Direito Tributário, como o princípio da legalidade, da igualdade, da capacidade contributiva, entre outros. Esses princípios norteiam a criação, aplicação e interpretação das leis tributárias. Legislação Tributária: Compreende as leis que regem os tributos, incluindo os códigos tributários, as leis específicas sobre cada tipo de tributo, bem como normas infralegais, como decretos e regulamentos. Fiscalização e Contencioso Tributário: A fiscalização é realizada pelos órgãos competentes para verificar se os contribuintes estão cumprindo suas obrigações tributárias. Caso haja divergências ou discordâncias, pode ocorrer o contencioso tributário, que é a disputa entre o contribuinte e o Estado sobre a interpretação ou aplicação das leis tributárias. Planejamento Tributário: Envolve estratégias legais adotadas por empresas e indivíduos para otimizar o pagamento de tributos, respeitando a legislação vigente. O objetivo é reduzir a carga tributária de forma lícita. Lembrando que o Direito Tributário pode variar de país para país, já que cada nação possui suas próprias leis e regulamentos tributários.