Cebrasse News – 10/01/2023

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Cebrasse News

Notícias da Central Empresarial e seus Associados
10 de Janeiro de 2023

MUDANÇAS NOS PRAZOS DE VISTA DO STF, PARA ATÉ 90, FAZEM RESSURGIR TEMOR SOBRE A RETOMADA E CONCLUSÃO DO JULGAMENTO CONVENÇÃO Nº 158



Diretores,assessores jurídicos e representantes de entidades associadas participaram da reunião para entender o risco que pode vir a existir se Supremo aprovar a 158; um dos resultados possíveis é a redundância na proibição da efetivação de dispensas sem justa causa.

 

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COMUNICADO EVENTOS DO E-SOCIAL – DEDICADO A EMPRESAS
COM FOLHA DE PAGAMENTO

A partir de janeiro de 2023, iniciará a ocorrência de autuações para os eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), as multas pelo não cumprimento a essas exigências serão aplicadas e no caso de não pagamento, poderão ser encaminhadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inscrita na Dívida Ativa para cobrança, para sua empresa caso ainda não estejam enviando esses eventos para o e-social e/ou não está com os documentos atualizados e em dia.

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Em Brasília, a mudança de governo e a chegada de um novo Congresso Nacional alteram drasticamente o cenário político brasileiro.

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Edição: Carla Passos

Reportagem: Carla Passos e Valnísia Mangueira

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